iFood Benefícios e o PAT: Como Funciona a Isenção de Encargos

Um dos motivos que mais pesam na decisão de contratar iFood Benefícios (ou qualquer outro cartão de vale-alimentação/refeição) é a economia tributária que vem junto do cadastro no PAT. Este artigo explica o que é o programa, como ele se conecta ao iFood Benefícios e quanto sua empresa pode economizar.

O que é o PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador foi criado pela Lei nº 6.321, de 1976, e é administrado em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pela Receita Federal e pelo Ministério da Saúde. A adesão é voluntária — nenhuma empresa é obrigada a se cadastrar — mas quem adere ganha benefícios fiscais relevantes.

O que a empresa ganha ao cadastrar o benefício no PAT

• Isenção de encargos sociais: o valor pago em alimentação/refeição via PAT não é considerado salário, então não entra na base de cálculo de INSS nem de FGTS;
• Dedução no Imposto de Renda: empresas tributadas pelo Lucro Real podem deduzir parte das despesas do PAT, respeitando o limite de 4% do imposto de renda devido no período;
• Sem impacto em 13º e férias: por não ter natureza salarial, o valor do benefício não altera o cálculo de 13º salário, férias ou horas extras;
• Empresas do Simples Nacional ou Lucro Presumido não acessam a dedução de IR, mas mantêm a isenção de encargos previdenciários e trabalhistas sobre o valor concedido.

Como o iFood Benefícios se encaixa nisso

O saldo de alimentação/refeição do iFood Benefícios é estruturado para operar dentro das regras do PAT. Isso significa que, ao contratar o produto e manter (ou abrir) o cadastro da empresa no programa, o valor recarregado nesse saldo específico já goza da isenção de encargos — sem necessidade de processos paralelos.

Regras que toda empresa cadastrada no PAT precisa respeitar

• Prioridade para trabalhadores de menor renda, embora o benefício possa ser estendido a toda a equipe;
• A participação do próprio trabalhador no custo da refeição (quando houver coparticipação) é limitada a 20% do custo direto;
• É possível incluir terceirizados, temporários, estagiários e avulsos, não apenas empregados CLT diretos;
• Sócios, proprietários e titulares da empresa não podem ser beneficiários do programa.

Como abrir o cadastro no PAT

O cadastro é feito diretamente com o Ministério do Trabalho e Emprego, mediante apresentação de formulário próprio. A validade do registro é por tempo indeterminado — feito uma vez, não precisa ser renovado periodicamente, salvo mudanças relevantes na empresa.

Simulação prática: quanto a isenção representa em números

Para dimensionar o impacto, considere uma empresa com 20 colaboradores recebendo R$ 600 mensais de vale-refeição/alimentação cada, via PAT. Se esse valor fosse pago como aumento salarial equivalente, incidiriam encargos previdenciários patronais (tipicamente na faixa de 20% a 28%, dependendo do regime tributário) sobre o montante — um custo que simplesmente não existe quando o benefício é concedido dentro das regras do PAT. Em uma folha de R$ 12.000 mensais só de benefício (20 colaboradores x R$ 600), a diferença entre pagar como salário e pagar como benefício PAT pode representar milhares de reais por ano só em encargos evitados, sem contar a eventual dedução de IR para empresas do Lucro Real.

Erros que fazem empresas perderem a isenção

• Pagar o benefício em dinheiro direto na conta do colaborador em vez de usar cartão ou tíquete vinculado a fornecedor credenciado — isso descaracteriza a natureza do benefício e pode gerar autuação;
• Ultrapassar o limite de coparticipação do trabalhador (máximo de 20% do custo direto da refeição), o que também pode comprometer o enquadramento no programa;
• Não manter o registro no PAT atualizado após mudanças relevantes na empresa, como fusões ou mudança de razão social.

PAT e a Reforma Tributária: o que fica igual

Mudanças na legislação tributária ao longo dos anos preservaram a lógica central do PAT — o incentivo à alimentação do trabalhador via isenção de encargos continua sendo uma das poucas formas de remuneração indireta com tratamento fiscal favorável tanto para empresa quanto para colaborador, o que explica por que o programa segue relevante mesmo décadas após sua criação em 1976.

PAT 2025: as novas regras de portabilidade e interoperabilidade

Quem pesquisa sobre PAT hoje precisa conhecer a reforma regulatória mais relevante da história recente do programa. Desde o Decreto nº 10.854/2021 e a Lei nº 14.442/2022, o governo vem reestruturando o setor de vale-alimentação e vale-refeição em torno de dois conceitos centrais:

• Portabilidade: o trabalhador passa a poder escolher para qual operadora de cartão transferir o saldo do benefício, de forma parecida com a portabilidade salarial bancária;
• Interoperabilidade: qualquer maquininha que aceite algum tipo de vale-alimentação ou vale-refeição passa a aceitar todos, independentemente da operadora — acabando com a lógica de redes fechadas exclusivas de cada fornecedor.

Em outubro de 2024, a Portaria MTE nº 1.707 endureceu as regras de uso, proibindo explicitamente o uso do saldo do PAT para pagar academias, assinaturas de streaming, cursos ou procedimentos estéticos, além de vedar qualquer forma de cashback em dinheiro para o trabalhador. Em novembro de 2025, o Decreto nº 12.712/2025 consolidou o pacote final: portabilidade gratuita, interoperabilidade total entre arranjos abertos e fechados, fim do chamado “deságio” (desconto que operadoras davam à empresa contratante às custas de taxas mais altas cobradas dos restaurantes) e padronização dos prazos de repasse aos estabelecimentos. Empresas de arranjo fechado têm até 360 dias para se adaptar — prazo reduzido para 180 dias quando o arranjo tem mais de 500 mil trabalhadores vinculados.

Na prática, para quem contrata iFood Benefícios, isso significa que a rede de aceitação tende a ficar ainda mais ampla nos próximos meses, já que a interoperabilidade obriga o compartilhamento de redes credenciadas entre operadoras — e não muda nada na forma como o RH usa o produto no dia a dia.

Tamanho do mercado de benefícios de alimentação no Brasil

Para dimensionar a relevância do setor: o PAT movimenta um mercado estimado em R$ 150 bilhões por ano, com mais de 300 mil empresas beneficiárias cadastradas e mais de 22 milhões de trabalhadores recebendo o benefício. Esse volume é parte do motivo pelo qual a regulamentação do setor ganhou tanta atenção do governo nos últimos anos — e por que empresas de tecnologia como o iFood entraram com força nesse mercado historicamente dominado por operadoras tradicionais.

PAT e fiscalização trabalhista: o que a empresa precisa ter documentado

Em caso de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ou de questionamento em reclamação trabalhista, a empresa precisa comprovar que o benefício foi concedido dentro das regras do PAT — o que inclui manter o registro do programa atualizado, evidência de que o valor não foi pago em dinheiro direto na folha (descaracterizando a natureza do benefício) e respeito ao limite de coparticipação do trabalhador, quando houver. Fornecedores como o iFood Benefícios, ao operar dentro da estrutura regulada do programa, já entregam relatórios de uso que ajudam a compor essa documentação caso seja solicitada em uma fiscalização.

Perguntas frequentes

Empresa do Simples Nacional também pode aderir ao PAT? Sim, e ainda ganha a isenção de encargos sociais, mesmo sem acesso à dedução de Imposto de Renda.

O PAT é obrigatório? Não. A adesão é sempre voluntária, mas sem ela a empresa perde os benefícios fiscais.

Posso incluir estagiários no benefício via PAT? Sim, desde que respeitadas as regras do programa quanto à prioridade de trabalhadores de menor renda.

A isenção vale para qualquer valor de benefício, sem limite? A isenção de encargos incide sobre o valor concedido dentro das regras do programa; a dedução de IR (para Lucro Real) é que tem limite de 4% do imposto devido.

Sócio da empresa pode receber o benefício pelo PAT? Não — sócios, proprietários e titulares da empresa ficam de fora do programa por regra geral.