Auxílio Home Office: Como Oferecer e o Que Diz a Lei

Com o trabalho remoto e híbrido consolidados, uma pergunta virou rotina no RH: quem paga a internet, a energia e a cadeira do colaborador que trabalha de casa? O auxílio home office é a forma mais organizada de responder — e a VR oferece esse saldo tanto de forma isolada quanto dentro do cartão Multi.

O que a lei diz sobre custos do teletrabalho

A CLT (art. 75-D) determina que as disposições sobre responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento de equipamentos e infraestrutura para o trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas, devem estar previstas em contrato escrito. E deixa claro que essas utilidades não integram a remuneração. A Lei 14.442/2022 atualizou o regime de teletrabalho e reconheceu o modelo híbrido: o comparecimento habitual à empresa não descaracteriza o teletrabalho.

Tradução prática: a lei não obriga um valor fixo, mas obriga que a regra esteja no contrato. Sem previsão escrita, a empresa fica exposta a pedidos de reembolso retroativo.

Por que dar o auxílio por cartão, e não em dinheiro

Pagar ajuda de custo em dinheiro, fixa e habitual, sem vínculo comprovado com despesas reais, abre espaço para discussão sobre natureza salarial. Um saldo específico em cartão, com uso restrito a categorias ligadas à estrutura de trabalho, deixa a finalidade documentada — e simplifica a comprovação em auditoria.

Quanto oferecer

Empresas costumam trabalhar com um valor mensal fixo por faixa (remoto integral x híbrido), revisado anualmente. O importante é que o critério seja objetivo e esteja documentado em política interna.

Auxílio Home Office da VR

A VR oferece o Auxílio Home Office como saldo próprio, voltado para trabalho remoto ou híbrido, que pode ser contratado dentro do VR Multi junto com alimentação, refeição e outros saldos. A gestão é feita no SuperPortal VR, com crédito rápido e sem custo de emissão do cartão.

Híbrido: dá para combinar com vale-transporte?

Sim, e é o cenário mais comum. Nos dias presenciais, o colaborador tem direito ao vale-transporte (se usar transporte público e solicitar); nos dias remotos, o auxílio home office cobre a estrutura de casa. Veja as regras do vale-transporte.

E o controle de jornada no home office?

Quem é contratado por jornada continua sujeito ao controle de ponto mesmo trabalhando de casa — só o teletrabalho por produção/tarefa fica fora. Explicamos em ponto eletrônico no home office.

Checklist para implementar

1. Aditivo contratual prevendo a responsabilidade pelos custos;
2. Política interna com valor, periodicidade e critérios;
3. Instrumento de pagamento com finalidade definida (saldo em cartão);
4. Revisão anual dos valores.

Modelo de cláusula para o aditivo contratual

Uma redação simples costuma bastar: a empresa se compromete a conceder mensalmente um valor em cartão de benefício destinado à manutenção da estrutura de trabalho remoto (internet, energia, mobiliário e periféricos), sem natureza salarial, conforme política interna vigente. Adapte com seu jurídico — o importante é que a responsabilidade pelos custos esteja escrita, como exige o art. 75-D da CLT.

Faixas praticadas por perfil

Auxílio home office no mesmo cartão da alimentação

No VR Multi, o saldo Home Office convive com o Auxílio VR+VA no mesmo cartão. Para o colaborador, é um aplicativo só; para o RH, um pedido de crédito só — e cada saldo mantém sua finalidade documentada, o que é justamente o que dá segurança na hora de uma auditoria.

Perguntas frequentes

O auxílio home office é obrigatório? A lei não fixa valor obrigatório, mas exige que a responsabilidade pelos custos esteja definida em contrato escrito.

Incide INSS sobre o auxílio home office? Utilidades fornecidas para o trabalho remoto não integram a remuneração, segundo a CLT; a forma de concessão e a documentação são essenciais para sustentar isso.

Quem trabalha híbrido recebe valor integral? É comum usar valor proporcional aos dias remotos — defina na política interna.